Governo do Estado quer a privatização do aeroporto
Secretário de Transportes vai marcar a primeira audiência e iniciar a discussão sobre o assunto
No que depender do governo do Estado, o Aeroporto Eurico Salles será privatizado. O secretário de Transportes, Fábio Damasceno, aguarda apenas a definição acerca de quem comandará a Secretaria de Aviação Civil, criada ontem pela presidente Dilma Rousseff, para marcar a primeira audiência e iniciar a discussão sobre o assunto. O governo capixaba quer chegar nessa reunião com um estudo sobre a viabilidade econômica – primeiro ponto avaliado pelas empresas interessadas – do Aeroporto de Vitória.
“É algo bem novo, queremos conversar com o secretário e saber o que o governo federal está pensando. O que nós sabemos é que o Espírito Santo não pode perder mais tempo. Vamos fazer um estudo para avaliar o que é melhor para o Estado, concessão ou permanecer na Infraero. De posse desse levantamento vamos defender nossos interesses lá em Brasília. Se for para melhorar a infraestrutura aeroportuária, sou favorável à privatização”, assinalou Fábio Damasceno.
Ele afastou a possibilidade de o Aeroporto de Vitória entrar na concessão ao lado de outro aeroporto, como foi ventilado no passado. “Com a estrutura adequada, o terminal de Vitória tem condições de ser concedido sozinho, sem a necessidade de um pacote com outro aeroporto. Somos viáveis”.
A Secretaria de Aviação Civil, criada por meio de Medida Provisória, terá poderes para transferir à iniciativa privada o direito de explorar os aeroportos, o que hoje não é permitido. Além disso, toda a estrutura da aviação civil, atualmente sob o comando do Ministério da Defesa, será transferida para a nova secretaria. Ela responderá por Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Infraero (empresas estatal que administra os principais aeroportos do país).
O secretário estadual de Transportes acredita que a abertura dos aeroportos para o capital privado será um importante instrumento para a atração de recursos. “O Espírito Santo está numa situação pior, mas temos problemas nos terminais de todo o Brasil. A privatização pode ser a luz no fim do túnel para que os recursos e os avanços saiam e o país tenha os aeroportos que merece”.
Além do Aeroporto de Vitória, o governo capixaba irá levar para Brasília a vontade de consolidar um complexo aeroportuário no Estado, com mais estrutura para os terminais de Linhares, Guarapari e Cachoeiro. “Nossa economia exige a consolidação desse complexo. Um pacote de concessão incluindo todos os aeroportos do Estado poderia ser uma saída”.
Com relação à reunião da próxima terça-feira, quando o Estado espera confirmar o Exército tocando as obras da pista e do pátio do Aeroporto, o governo está em compasso de espera. “Vamos trabalhar nas duas frentes, a intenção é agilizar o reinício das obras, seja via público ou via privado”.
Por falar em retomar as obras, o módulo operacional, famoso puxadinho, criado para dar mais espaço às salas de embarque e desembarque enquanto a ampliação não sai, continua parado. Segundo a Infraero, as obras devem recomeçar ainda em março.
A Novela
Promessa de Lula.
A data inicial para a conclusão da obra do Aeroporto de Vitória, definida pelo ex-presidente Lula, foi dezembro de 2007. Depois foi transferida pelos técnicos da Infraero para dezembro de 2009. Mais de seis anos após o início dos trabalhos, pouca coisa foi feita. A obra está parada desde julho de 2008. A decisão foi tomada pelo consórcio, que alegou insegurança jurídica, por conta da retenção de 13,6% do valor das faturas, determinada pelo Tribunal de Contas da União.
Rescisão.
O contrato com o consórcio foi rescindido pela Infraero no final de 2009. Para a retomada está sendo aguardada decisão da Justiça em relação ao encontro de contas, que definirá quem deve a quem (Infraero e consórcio) e o valor devido.
Exército.
Em agosto, o Exército deve entregar os levantamentos e os projetos executivos da pista e do pátio de manobras. O governador Renato Casagrande quer que o Exército assuma também a obra. Isso eliminaria a necessidade de um novo processo licitatório e economizaria bastante tempo.
Reunião em Brasília.
No dia 29 de março, está marcada uma reunião entre o vice-presidente da República, Michel Temer, executivos da Infraero e governo do Estado. Nesse encontro, a Infraero deverá apresentar o cronograma da retomada das obras do aeroporto. Também é esperada uma resposta a respeito da entrada do Exército na obra.
Secretaria será criada mesmo sem um titular
A presidente Dilma Rousseff decidiu mandar a Medida Provisória criando a Secretaria de Aviação Civil ao Congresso mesmo sem ter o nome do titular da pasta. O governo tentou convencer o presidente do grupo Safra, Rossano Maranhão, a aceitar o cargo. Mas ele não poderia assumir o cargo já, como queria Dilma. O nome mais cotado para a pasta é o do ex-ministro das Cidades, Márcio Fortes. Outra alternativa é o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco. No entanto, dentro do governo, a avaliação é que ele perdeu força por ter sido vice-presidente da TAM. Sua indicação daria à nova secretaria um “viés empresarial” muito forte, o que não seria recomendável na gestão. A nova secretaria terá 129 cargos.
Fonte : Site SINDIEX