Votação dos royalties depois das eleições
De Brasília
Para alívio do Espírito Santo, ficou para depois das eleições municipais de outubro a votação da nova divisão dos royalties do petróleo no Congresso. A informação foi confirmada ontem pelo relator da matéria na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), e comemorada pela bancada capixaba.
Com isso, aplaca-se o radicalismo dos Estados não produtores, enquanto o Estado e o Rio de Janeiro ganham mais tempo para negociar proposta mais equilibrada do que o rombo aos Estados e municípios produtores aprovado em outubro no substitutivo de Vital do Rêgo no Senado.
“Não se viabilizou uma janela de votação dos royalties. Também não podemos convocar sessão extraordinária para votar o tema, por restrição regimental. As medidas provisórias são obstáculos”, admitiu Zarattini.
O relator capitaliza o fato de o “clima de enfrentamento” já ter diminuído muito e evita comentar se o governo federal patrocina o adiamento. A presidente Dilma Rousseff, sabe-se, irritou os não produtores ao avisar que não mexam “no que é passado”, em referência a contratos já licitados.
Zarrattini só vai apresentar seu relatório final quando marcada a votação. Ele tem se articulado com ministros da área. “O ministro Edison Lobão (Minas e Energia) e a equipe econômica estão vendo meu projeto com muita simpatia. Meu substitutivo não incorporou mudanças em relação à minuta que apresentei à comissão especial dos royalties na Câmara. Não incluí mais emendas de nenhuma bancada”. Se aprovado na Câmara, o novo texto volta para o Senado.
Para evitar perdas, o Estado emplacou emenda garantindo, em barril de petróleo corrigido pelo IPCA, as receitas de 2011 de Estados e municípios produtores de petróleo e gás.
Seria algo em torno de R$ 1,8 bilhão para o Espírito Santo. Mas o Rio não aceita mexer em áreas licitadas e teme perder sobre a alta projeção de produção futura. Já os não produtores maioria ampla no Congresso exigem mexer em contratos já celebrados na concessão, já que querem dinheiro agora, em ano eleitoral, e não aceitam esperar o novo regime de partilha.
De todo modo, o adiamento é muito bom para o Estado, avaliaram os deputados César Colnago (PSDB), Audifax Barcelos (PSB) e Manato (PDT).
Congresso Vazio
Em junho, a Câmara tem uma série de medidas provisórias trancando a pauta e deve dar prioridade à MP do Código Florestal. E a Casa estará vazia por ser o mês das convenções partidárias e picotado por dois feriados
Já em julho começa o recesso branco por conta das campanhas, esvaziando o Congresso até a eleição. De outubro a dezembro, o Congresso deve se pautar pela obrigação de definir novo rateio para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e votar o orçamento federal de 2013.
Fonte : Site Gazeta Online