Última batalha de 2012 é vencida
Os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia, decidiram nesta quarta-feira jogar o assunto para 2013
Derrotados na tentativa de derrubar a todo custo o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à nova lei que redivide os royalties do petróleo de áreas já licitadas, os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia, decidiram nesta quarta-feira jogar o assunto para 2013. Ao final de um dia tumultuado e tenso, os dois definiram que o Congresso vai apreciar todos os 3.059 vetos pendentes desde 2000 a partir de uma sessão marcada para 5 de fevereiro do ano que vem.
A decisão representa um alívio para o Rio e o Espírito Santo Estados prejudicados pela lei vetada. A vitória se deve a dois fatores: uma decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibindo a votação de veto em regime de urgência antes aprovado; e à posição da vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB), que à tarde presidiu e cancelou a sessão conjunta, convocada por Sarney, para analisar em bloco todos os vetos e assim derrubar o veto dos royalties.
“Há impossibilidade de votar todos os vetos sem acordo de bancadas e líderes. A decisão do ministro Fux diz que vetos pendentes sobrestam a pauta, então resolvemos suspender qualquer votação até 5 de fevereiro, quando vamos iniciar a deliberação sobre os vetos, se até lá não houver nova decisão do STF”, afirmou Marco Maia, interessado na derrubada do veto dos royalties.
Enquanto parlamentares de Estados não produtores não escondiam a revolta por mais uma derrota, as bancadas do Rio e do Espírito Santo celebraram o desfecho da guerra que travaram no último dia de funcionamento da Casa.
Último dia porque Marco Maia anunciou que o Congresso não realizará nenhuma votação, nem a do Orçamento da União de 2013, enquanto não se apreciaram todos os 205 projetos que somam os 3.059 pontos vetados.
Ele e Sarney encampam o discurso de outros colegas de que a decisão de Fux tranca a pauta do Congresso até que todos os vetos sejam analisados. É uma resposta política, pois a assessoria do STF reafirma o que já foi esclarecido pelo gabinete do ministro: a decisão referente aos vetos não impede a votação de nenhum outro tema.
“É a vitória do ano para o Rio e o Espírito Santo. Eles vão jogar pesado para derrubar vetos como os dos royalties e do Código Florestal no início de 2013, mas vamos enfrentar. E o governo (federal) já está preparado para que o orçamento seja votado só no início do ano, vai até lá usando restos a pagar”, afirmou o senador Lindbergh Farias (RJ).
Clima tenso
A decisão deu fim a um clima tenso no plenário, em que chegaram grandes urnas de madeira para depósito das cédulas (livros) de 463 páginas com todos os vetos listados. Rose suspendeu a sessão logo depois de abri-la, convocando os líderes partidários para buscar acordo de procedimentos.
Após longa reunião, em que o senador Magno Malta fez entrar a bancada capixaba, não houve consenso. Não foi aceita a proposta do PSDB de votar ontem todos os vetos fixando como compromisso votar o dos royalties em fevereiro de 2013.
“Não é possível votar todos esses vetos em clima de confronto. Há erros de encaminhamentos e a ilegalidade de suas sessões convocadas. Se não houver entendimento, não vou colocar para votar”, asseverou Rose.
Na verdade, não pode haver duas sessões do Congresso abertas ao mesmo tempo. Rose havia suspenso uma reunião das duas Casas na terça às 19h para votar projetos de lei de créditos adicionais do governo, reconvocada para ontem no mesmo horário. Convocada nesse intervalo, foi irregular a sessão para apreciar os vetos convocada por Sarney. A sessão prevista para continuar ontem à noite acabou frustrada.
Depois de virar alvo da ira de colegas do Rio e do Espírito Santo ao presidir a sessão que aprovou a urgência do veto dos royalties e foi invalidada por Fux, Rose recebeu elogios dos colegas dos dois Estados.
“Ao contrário da semana passada, ela cumpriu o regimento, mesmo pressionada por quem apostou no atropelo”, ponderou o deputado Paulo Foletto. “Somos minoria, mas estamos com a razão”, ressaltou Lelo Coimbra.
“Vou abraçá-la. Ela agiu certo”, contou Ricardo Ferraço. “Rose foi muito bem”, disse Lindbergh.
Fonte: A Gazeta
Fonte : Site Gazeta Online