Senado aprova unificação da alíquota de ICMS sobre produtos importados
O Senado aprovou, na noite de terça-feira, o projeto de resolução que unifica em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS incidentes sobre produtos importados, a partir de 1º de janeiro de 2013.
O texto vai agora à promulgação, sem precisar passar pela Câmara dos Deputados ou Presidência da República, uma vez que cabe ao Senado definir as alíquotas de ICMS.
A intenção da proposta, que tem o apoio do governo federal, é acabar com a chamada “guerra dos portos”, ou alíquotas diferentes para os produtos importados que, na prática, funcionam como subsídios. O texto, portanto, tem objetivo de diminuir as vantagens competitivas dos produtos importados sobre os nacionais.
Atualmente, a alíquota praticada nas operações interestaduais é diferenciada. Alguns governos estaduais oferecem incentivo fiscal, por meio da redução da alíquota, para atrair mercadorias importadas para os seus portos.
Ficam fora da nova alíquota itens importados sem similar nacional definido pelo conselho de sete ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e componentes de informática inclusos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), projeto do Plano Brasil Maior para incentivar a instalação do setor de alta tecnologia.
Fonte : Site Sindiex