Royalties: operação derruba-veto entra em cena nesta terça-feira no Congresso
Parlamentares de Estados não produtores já colheram assinaturas e vão apresentar, durante sessão conjunta do Congresso às 12h30, o requerimento de urgência para apreciar os vetos
Nesta terça-feira haverá um novo cabo de guerra em torno dos vetos da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto de lei que mexe nas receitas do petróleo em áreas já licitadas. Parlamentares de Estados não produtores já colheram assinaturas e vão apresentar, durante sessão conjunta do Congresso às 12h30, o requerimento de urgência para apreciar os vetos.
Se a urgência for aprovada pelo plenário ainda nesta terça, a derrubada do veto pode ser feita já na próxima sessão conjunta da Câmara e do Senado.
“Vamos apresentar o requerimento e pressionar o presidente do Congresso, José Sarney, para votar logo a urgência e, se for possível, votar o veto na mesma sessão desta terça. Se não for possível, aprovamos a urgência hoje e o veto fica para a próxima sessão do Congresso, que deve ser na semana que vem. Temos confiança e vamos conseguir”, afirmou o deputado federal Júlio César (PSD-PI), um dos articuladores do movimento.
Na semana passada, o Planalto conseguiu neutralizar a onda de reações, mas esta semana Dilma está no exterior, o que pode estimular movimentos descontrolados no Congresso.
Numa guerra travada contra o Rio e o Espírito Santo, os governadores de Estados não produtores estão fechados com suas bancadas e líderes partidários para conseguir dinheiro ainda este ano. Eles querem derrubar o veto e permitir o rateio de royalties e participação especial em contratos já em vigor, não admitindo esperar sua fatia nas licitações futuras.
Se aprovada a urgência, a apreciação deste veto passará à frente na fila dos mais de 3 mil vetos que nunca foram analisados pelo Congresso. O veto presidencial só pode cair por voto secreto da maioria absoluta dos membros das duas Casas, com 41 votos no Senado e 257 votos da Câmara.
“Amanhã (terça), nós vamos ter sessão do Congresso e o que tenho notícias é que os líderes vão apresentar um pedido de urgência. Uma vez que ele seja aprovado, evidentemente que vai ter que ser colocado em votação”, disse Sarney.
Ainda não se sabe se a sessão será presidida por Sarney ou pela capixaba Rose de Freitas (PMDB), vice-presidente da Câmara. Rose ontem conversou com o presidente da República em exercício, Michel Temer (PMDB).
O deputado César Colnago (PSDB), apesar das ameaças, tem expectativa de que o veto não seja pautado. Em caso de derrota no Congresso, frisa ele, os dois vetos presidenciais (Lula e Dilma) à redistribuição nos contratos em vigor fortalecerão o recurso à Justiça.
Paulo Foletto (PSB) também reconhece a mobilização forte dos outros Estados para hoje. Lelo Coimbra (PMDB), por sua vez, lembra que secretários de Fazenda de todos os Estados ensaiaram um acordo, sexta passada, para encaminhar gargalos do pacto federativo.
ICMS
Eles querem fazer uma costura que englobe desde a unificação do ICMS interestadual em 4% até o Fundo de Participação dos Estados (FPE), cujas regras de rateio terão de ser redefinidas pelo Congresso até o fim deste ano. Nessa tentativa de acordo, que deve ser tratada hoje com o presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no Senado, uma das benesses para o Estado seria a não derrubada do veto. Só que essa minuta de consenso ainda terá que passar pelo aval dos governadores.
A dúvida é se esse acordo terá chance de prosperar este ano, pois os governadores de Estados não produtores querem a derrubada imediata do veto de Dilma. A presidente enviou ao Congresso uma medida provisória preenchendo o vácuo jurídico dos pontos vetados. Ela manteve os percentuais definidos na lei para contratos futuros nos regimes de concessão e partilha e destinou para a Educação 100% dos royalties da concessão e 50% do fundo especial do pré-sal.
Já há risco de chuvas de emendas desfigurando o texto, mas o governo quer emplacar a MP, que já vale desde o dia 3, mas terá que ser aprovada pelo Congresso, segundo previsão, entre fevereiro e março de 2013.
Governo negocia para evitar votação
É grande a preocupação do Planalto com a disposição do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de colocar em apreciação hoje o pedido de urgência para realização de sessão conjunta do Congresso destinada a examinar o veto presidencial à lei sobre o novo rateio dos royalties do petróleo.
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ideli Salvatti, está em intensas negociações com o Congresso, assim como os líderes do governo e dos partidos da base aliada. Em Paris, onde se encontra em viagem, a presidente Dilma Rousseff não quer nem ouvir falar nessa possibilidade. Dilma foi avisada, no entanto, que esse é um assunto delicado, envolvendo a disputa de 24 Estados contra três (São Paulo, Rio e Espírito Santo).
A questão dos royalties foi ponto central da pauta da reunião de líderes com a ministra Ideli, no início da noite desta segunda-feira.
A presidente pediu para ser informada das movimentações em relação à derrubada do veto. Assessores do Palácio estão preocupados com a possibilidade de a derrubada do veto poder ocorrer.
Por isso, o governo trabalha para apressar a liberação de emendas parlamentares. Mas, apesar das inúmeras conversas e mobilizações das lideranças, o governo sabe que este assunto está acima de questões partidárias. Assessores palacianos lembram que o tema envolve Estados e municípios e que a pressão está sendo muito grande. Por isso, trabalha tentando convencer a base a não ajudar na derrubada do veto.
Fonte: A Gazeta
Fonte : Site Gazeta Online