Royalties: Congresso entra no último round da briga
Se decisão desta semana for pela derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff, luta muda de ringue e vai ao Supremo
Depois da votação tumultuada de quarta-feira passada, quando a deputada federal Rose de Freitas (PMDB-ES) presidiu sessão do Congresso Nacional que aprovou o pedido de urgência para apreciação do veto ao projeto dos royalties do petróleo, o assunto deve voltar novamente ao debate nesta semana.
O Legislativo, em sessão conjunta entre Câmara dos Deputados e Senado, deve votar o veto ao projeto de mudanças. Um dos itens é o artigo terceiro do projeto aprovado, e retirado por Dilma, que prevê a distribuição igualitária para todos os Estados, dos royalties de petróleo referentes aos campos já em produção. Se a Casa optar pela reversão da decisão de Dilma, há grande possibilidade de os Estados prejudicados recorrerem ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A previsão é que o veto seja avaliado ainda nesta semana. Acontece que está nas mãos do ministro do STF, Luiz Fux, a decisão de permitir ou não a apreciação do veto, já que foram feitos questionamentos à votação do pedido de urgência, na sessão.
Os dois mandados de segurança contra a análise do veto protocolados no Supremo já foram encaminhado. Os autores dos mandados no STF são os deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
Eles questionam os procedimentos regimentais adotados para a votação de quarta e alegam desrespeito à Constituição.
Os parlamentares do Rio pedem que o processo seja suspenso e que o veto ao projeto só seja votado após os demais vetos feitos pela presidente e por ex-presidentes que esperam análise. Há mais de 3 mil vetos não votados.
Rio e do Espírito Santo estão em confronto com os de outros Estados porque querem manter a regra.
Fonte: Da Redação Multimídia
Fonte : Site Gazeta Online