Reinício dos trabalhos no Congresso ameaça economia capixaba
O ano político no Congresso Nacional começa na próxima quarta-feira (01) e com ele recomeçam os principais debates que ameaçam a economia do Espírito Santo: partilha dos royalties e fim do Fundap. Nesta segunda-feira (30), em reunião com integrantes do Comitê em Defesa do Estado, o governador Renato Casagrande afirmou que está montando um plano que engloba propostas relacionadas a três assuntos: royalties, ICMS e Fundo de Participação dos Estados (FPE).
“Vamos encaminhar essas propostas formalmente ao governo Federal. São assuntos que interferem nas receitas dos estados e municípios e precisam ser discutidos de forma conjunta. Se for defendido e debatido de forma fatiada, algum Estado ou município pode ser prejudicado mais de uma vez, podendo desorganizar uma administração pública”, explicou o governador.
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A deputada federal, Rose de Freitas (PMDB), vice-presidente da Câmara dos Deputados, acredita que tanto para a questão do ICMS, que está no Senado, quanto a dos royalties, na Câmara, será pedido urgência na tramitação dos processos. No que tange aos royalties, já há um pedido de urgência na Casa. Caso ele seja aprovado pelo plenário, a comissão especial criada para analisar e propor alterações no projeto aprovado pelo Senado fica inviabilizada de atuar.
Segundo o governador, o tempo é o principal aliado neste momento. Isso porque, por se tratar de um ano eleitoral, quanto mais a Câmara ou o Senado atrasar a análise dessas propostas, mais difícil vai ser dela ser votada já que os parlamentares passam a esvaziar as sessões por causa dos trabalhos políticos eleitorais nas bases.
Uma comissão formada por integrantes do Comitê vai a Brasília nos próximos dias conversar com as principais lideranças políticas do Senado e da Câmara, propondo um diálogo mais longo para tratar dos assuntos.
O projeto dos royalties que aguarda a apreciação dos deputados – de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e aprovado pelo Senado – provoca perdas de pelo menos R$ 500 milhões, já em 2012, ao Espírito Santo. Já a proposta do senador Romero Jucá prevê o fim das alíquotas de ICMS para importação, inviabilizando com isso o Fundap. Neste caso o Estado perderia R$ 2,6 bilhões.
Fonte : Site Sindiex