Reforma tributária e mudança nos royalties: Governador propõe união de forças no Espírito Santo para enfrentar ameaças
A possível extinção do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), a reforma tributária debatida no Congresso Nacional, com a possível modificação na alíquota do ICMS estadual, além da nova divisão dos royalties de petróleo são os assuntos que tem levado o governador Renato Casagrande a promover o maior debate nacional sobre os temas do Espírito Santo nos últimos anos. Com frequentes viagens a Brasília e a outros estados, na busca pela sensibilização de ministros, governadores e da própria presidenta Dilma Roussef, o governador tenta evitar as perdas financeiras que podem ser impostas ao Estado caso as mudanças, da forma como estão propostas, sejam de fato consumadas.
E foi para dar corpo e engrossar as fileiras de atuação nacional que o governador, acompanhado do vice-governador Givaldo Vieira, recebeu os deputados estaduais e prefeitos capixabas em uma reunião que contou também com a participação do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do estado do Espírito Santo (Sindiex), na manhã desta terça-feira (24), quando foram apresentados dados de um estudo encomendado pelo Sindicato, além de números e informações de um estudo do mestre em ciências e pesquisa operacional Michal Gartenkraut, da Rosemberg Consultores Associados.
“Existe a necessidade de promovermos uma grande articulação do Estado com o Brasil. Desde 2003, fazemos o debate sobre a reforma tributaria, mas aquilo que está colocado pelo governo federal na atualidade, a forma de condução é o que estamos contestando. O início da reforma não pode ser feito com um tributo estadual, por exemplo”, ponderou o governador Renato Casagrande, que fez a abertura do evento.
Para o governador, que já participou de reuniões com o ministro da Fazenda Guido Mantega e com governadores do sul e do sudeste, no caso do ICMS deveria haver uma aprovação de todos os estados para que ocorresse uma mudança satisfatória. “Existe uma engenharia interestadual no país, uma adaptação ao sistema misto de alíquotas, onde parte é recolhida no destino e parte na origem. Então defendemos uma transição mais longa e com alíquota média para o Espírito Santo, de forma que não haja perdas em nossa arrecadação que possam comprometer o desenvolvimento, porque hoje somos um Estado com as finanças equilibradas e com capacidade de investimentos”, explica.
Renato Casagrande destacou, ainda, que o empenho das forças políticas estaduais é necessário para ampliar a capacidade de interlocução com os Poderes nos outros estados, numa articulação nacional. “O trabalho da Assembleia Estadual no contato com os legislativos de outros estados pode ser agregador, assim como o empenho dos representantes capixabas da Amunes junto à Confederação Nacional dos Prefeitos. O importante é levar o debate para fora, é ampliar a capacidade de articulação nacional do nosso Estado”, afirmou o governador.
O subsecretário de Estado da Receita, Gustavo Guerra, lembrou que a possível perda dos recursos arrecadados via Fundap iria afetar principalmente os municípios. Eles seriam prejudicados, sobretudo, em seus projetos de saúde e educação. “Estamos definindo o futuro das crianças”, alertou o subsecretário, frisando a importância do envolvimento da bancada federal e dos deputados estaduais na questão.
O presidente da Assembleia Legislativa Rodrigo Chamoun acredita que “o governador Casagrande possui o maior desafio político do Espírito Santo”, referindo-se à articulação sobre os temas econômicos debatidos na atualidade. “Teremos que provar ao Brasil qual é a verdade e os mitos sobre a reforma tributária”, avalia. O presidente também acredita que a união de esforços, incluindo-se os parlamentares estaduais, pode ajudar na defesa do Espírito Santo. “Temos alguns parlamentares que são presidentes de partidos e podem promover uma articulação em nível nacional”, disse.
Estudos
Severiano Imperial, presidente do Sindiex, comentou que as empresas inseridas no Fundap são obrigadas a reinvestir no Espírito Santo, o que pode ser feito em projetos próprios, em projetos de terceiros, ou mesmo no Fundap Social, criado em 2004 e que subsidia o NossoCrédito. “O sistema Fundap é responsável pela geração de uma cadeia prestadora de serviços e de empregos no Espírito Santo, correspondente a 128 mil postos de trabalho gerados e mantidos”, afirmou.
Os membros do legislativo estadual, empresários e prefeitos da Amunes também tiveram a oportunidade de conhecer um estudo do consultor Michal Gartenkraut, que apresentou números e informações em palestra com o tema “Importações e Incentivos Fiscais, Desconstruindo Mitos”.
Na sua palestra, Michal Gartenkraut desmitificou uma série de idéias relacionadas à importação no País. “As importações, na grande maioria das vezes, são complementares à produção nacional, não sendo substitutas e, portanto, não sendo prejudiciais à economia do país. A maior parte da nossa pauta de importações, 86%, é constituída de bens intermediários e bens de capital e combustíveis, necessários à dinamização, expansão e modernização da produção nacional”, defendeu.
De acordo com estudos apresentados por Gartenkraut, no ano passado 56% das importações brasileiras foram de bens intermediários; 16% responderam por bens de capital; 14% foram relativas a combustíveis; 7% foram bens de consumo duráveis; e outros 7%, bens de consumo não duráveis.
Outro mito combatido pelo consultor é o de que a concessão de incentivos visando ao desenvolvimento regional iria de encontro à boa prática internacional. “Não é verdade. A maioria das nações fortes utiliza subsídios e incentivos com o objetivo de reduzir as disparidades e promover desenvolvimento”, afirmou.
Quanto à crença de que a concorrência entre os estados, diante da concessão de incentivos, seria um “mal que deveria ser extirpado do sistema tributário”, Gartenkraut analisou que as principais distorções do sistema tributário brasileiro não estão na área do ICMS e acrescentou que eliminar incentivos levaria ao aumento da carga tributária, por causa da elevação de alíquotas e do ressarcimento de perdas.
O governador Renato Casagrande foi o responsável pelo encerramento da reunião. Ele afirmou que aguarda um encontro com a presidente Dilma Roussef para apresentar a realidade do Espírito Santo e os desdobramentos que a reforma tributária sem compensações, a nova divisão dos royalties de petróleo e o fim dos incentivos podem acarretar para o Estado.
Renato Casagrande disse, ainda, que o documento apresentado na manhã desta terça-feira será encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e aos deputados estaduais e prefeitos, para subsidiá-los em possíveis debates nacionais.
Fonte : Site Sindiex