Proposta congela royalties do Estado em R$ 540 milhões
Uma nova proposta de divisão dos royalties do petróleo ameaça retirar mais da metade do que o Estado e os municípios capixabas recebem anualmente. Desta vez, o senador Wellington Dias (PT) e o deputado federal (Marcelo Castro (PMDB), ambos do Piauí, é que propõem uma nova forma de dividir o dinheiro dos Estados e municípios produtores.
Apresentada ontem ao presidente do Senado, José Sarney, a nova proposta prevê o seguinte: os Estados e municípios produtores receberiam o equivalente à média paga nos últimos cinco anos. O restante seria partilhado entre todos os Estados e municípios com base nos critérios de divisão do Fundo de Repasse dos Estados (FPE) e municípios (FPM).
Não está claro, pela proposta dos parlamentares nordestinos, se os Estados produtores entrarão também na divisão com base no FPE e FPM. Se isto acontecer, o Espírito Santo deixaria de receber cerca de R$ 1,2 bilhão (estimativa para este ano) e passaria a ganhar, fixo, cerca de R$ 540 milhões.
Estratégia
Além do surgimento desta nova proposta, os Estados produtores temem que o Congresso avalie o veto dado pelo presidente Lula, no final do ano passado, à Emenda Ibsen/Simon. Se esta emenda passar a valer, com a derrubada do veto pelo Congresso, entrará em vigor então a proposta de divisão de todos os royalties com base no FPE e FPM.
“Esta é uma situação que não podemos aceitar”, afirmou o governador Renato Casagrande. Depois de conversar com os governadores do Rio, Sérgio Cabral, e de São Paulo, Geraldo Alckmin para articular uma reunião de emergência, Casagrande convocou para segunda-feira, às 14 horas, no Palácio Anchieta, uma reunião para discutir as estratégias.
“Estamos convocando a sociedade em geral, as bancadas federal e estadual para avaliarmos a situação”, disse Casagrande. O encontro com Cabral e Alckmin também está sendo agendada para os próximos dias. “Queremos que seja respeitada a proposta negociada pelo presidente Lula. Não aceitamos a alteração no que já está contratado”, afirmou o governador.
Bancadas pressionam para avaliação do veto
“A avaliação do veto dado à Emenda Ibsen/Simon está sendo pedida por 24 coordenadorias de bancada no Congresso Nacional. A pressão é muito grande e não há como Rio, São Paulo e Espírito Santo resistirem. Temos que negociar uma proposta equilibrada”, afirmou ontem o senador Ricardo Ferraço sobre as tentativas dos Estados do Norte e Nordeste de conseguir uma nova divisão dos royalties.
Ontem à tarde Ferraço garantiu a participação na comissão de senadores e deputados que negociará o entendimento entre os Estados produtores e não produtores. “Ainda não tive tempo para fazer uma análise técnica da proposta do senador Wellington Dias, mas já deu para perceber que ela é prejudicial para o Estado”, afirmou o senador do PMDB.
Cálculos feitos pelo secretário de Desenvolvimento, Márcio Félix Bezerra, mostra que a média recebida pelo Estado nos últimos cinco anos é de R$ 540 milhões. Este seria o total que os capixabas receberiam se esta última proposição passar no Congresso. A estimativa é que Estado e municípios capixabas recebam, este ano, R$ 1,2 bilhão em royalties.
O que Rio, São Paulo e Espírito Santo querem é que sejam cumpridos os contratos em relação aos campos de petróleo já em produção. E que seja avaliado e votado no Congresso o projeto de lei encaminhado pelo presidente Lula em 2010. (Denise Zandonadi)
Dilma apela por acordo
A presidente Dilma Rousseff pediu ontem a governadores do Norte e Nordeste que busquem um acordo para os critérios de distribuição dos royalties do pré-sal.
Como o Congresso Nacional vai analisar o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à matéria, com risco de aliados do governo ajudarem a derrubá-lo, a presidente espera que até 13 de julho haja acordo sobre a polêmica divisão – data fixada como limite no Congresso para a análise do veto.
Os governadores defendem uma proposta alternativa, que reúna parte do projeto do governo, aliado à sugestão apresentada pelo senador Wellington Dias (PT-PI).
Já o texto de Lula, que tramita na Comissão de Minas e Energia da Câmara, destina 22% para a União, 25% para os Estados produtores, 6% para os municípios produtores, 3% para municípios atingidos pelo embarque de óleo e gás, além de 44 para os demais Estados e municípios com base nas regras dos fundos.
“Os governadores vão tentar chegar a um consenso. É possível garantir a distribuição sem perdas”, disse o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB).
O governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), afirmou que Dilma defendeu o acordo sem entrar no mérito da questão – já que os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo reivindicam a maior fatia dos royalties.
O Congresso aprovou a divisão dos royalties, mas Lula vetou o texto para derrubar a chamada Emenda Ibsen.
“Os contratos precisam ser respeitados, e uma nova proposta de distribuição de royalties deve valer só para o pré-sal”
Ricardo Ferraço, Senador
Sarney defende distribuição igualitária
O presidente do Senado, José Sarney, defendeu ontem a distribuição igualitária para todos os Estados da Federação dos recursos dos royalties oriundos da exploração do petróleo na camada pré-sal. Porém, para ele, é preciso buscar alternativas a fim de que os Estados produtores – Rio, Espírito Santo e São Paulo – não sejam prejudicados. Pela manhã, ele receberá os governadores das regiões Norte e Nordeste que apresentarão uma série de reivindicações sobre o assunto.
Fonte : Site Sindiex