Ministros prometem ajudar o Estado
Mantega e Miriam Belchior garantiram que vão tentar retardar a apreciação do veto dos royalties do pré-sal pelo Congresso.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, garantiram ontem ao governador Renato Casagrande que vão atuar no sentido de retardar a apreciação do veto dos royalties do pré-sal pelo Congresso Nacional.
Casagrande esteve reunido com os ministros, em Brasília, em audiências distintas. No encontro, o governador pediu o apoio da ministra para evitar a votação, prevista para 3 de junho. Ela concordou em ajudar e lembrou que durante a Marcha dos Prefeitos o governo conseguiu evitar a votação do veto,
defendida pela Confederação Nacional dos Municípios.
Mantega, por sua vez, disse à Casagrande que tem ciência sobre a importância dos recursos vindos do petróleo para o Espírito Santo, e a necessidade para o Estado do adiamento da votação.
O governador contou ainda que fez a mesma solicitação a outros ministros do governo Dilma, como Antonio Palocci (Casa Civil), e ameaçou entrar na Justiça caso o Estado perca a receita dos royalties.
Caso o veto seja derrubado, estados produtores, como Espírito Santo e Rio de Janeiro, podem perder bilhões em receita. No caso do Espírito Santo, esse valor supera R$ 1 bilhão por ano.
ICMS
Apesar de Casagrande ter tratado com Mantega a questão dos royalties, o encontro tinha outra pauta: a reforma tributária A reunião contou com a participação dos governadores do Sudeste e Sul.
Os líderes de estado e o ministro discutiram a redução da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Enquanto o governo quer que o imposto, que hoje é de 12% ou 7%, dependendo dos estados envolvi- dos, seja reduzido a 2% num prazo de três anos, muitos dos governadores defenderam um prazo maior para a mudança
Mantega prometeu criar um fundo de compensação de receitas “com regras claras e de caráter permanente” .
‘A nossa proposta é de que essa redução aconteça em 12 anos. E que o percentual de 12% chegue a 6%”, defendeu Casagrande.
Fonte : Site Sindiex