Governo libera R$ 1,95 bilhão para auxiliar exportações
Estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Espírito Santo serão os maiores beneficiados pela MP
O governo editou a Medida Provisória 585, publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União, que autoriza a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, Municípios e Distrito Federal, para estimular as exportações.
O valor total é de R$ 1,950 bilhão e as parcelas serão proporcionais aos coeficientes individuais de cada Estado, que receberá 75% das parcelas e os municípios, 25%. Para a entrega dos recursos serão deduzidos os valores das dívidas vencidas e não pagas.
Reforço vem em época de queda de repasses
O reforço financeiro se dá em um momento em que Estados, municípios e Distrito Federal enfrentam redução do ritmo de repasse das transferências da União. O dinheiro será usado primeiramente para pagar dívidas, de acordo com as regras estabelecidas na Medida Provisória.
Pela MP, primeiro terão de ser pagas as dívidas contraídas pela administração direta e depois as contraídas pela administração indireta. Somente depois de quitadas as dívidas, é que a União vai repassar a diferença restante, se houver saldo positivo.
Os Estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Espírito Santo serão os maiores beneficiados pela MP. Eles são também os que mais perdem recursos com a desoneração das exportações concedidas pela chamada Lei Kandir.
Fonte : Site Gazeta Online