Governador Casagrande quer um tratamento mais adequado do governo Federal para o ES
O governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, esteve, nesta quinta-feira (15), em Brasília, para participar do seminário “Federação e Guerra Fiscal”, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). O evento contou com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, dos governadores Eduardo Campos, Pernambuco, Geraldo Alckmin, de São Paulo e Tião Viana, do Acre e centenas de autoridades, especialistas no sistema financeiro público nacional, diretores de empresas, investidores, analistas e doutores que debatem novos modelos para equilibrar o crescimento econômico com desenvolvimento social.
O seminário é apoiado todos os anos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com o objetivo de reunir os mais recentes depoimentos de líderes nacionais e especialistas brasileiros.
O governador Renato Casagrande inseriu o Espírito Santo no painel: Critérios de Rateio das Transferências Federais e Indexador da Dívida dos Estados com a União. Todos os trabalhos apresentados durante o painel foram coordenados pelo ministro Gilmar Mendes e teve como palestrantes além do governador Renato Casagrande, o economista do BNDES, José Roberto Afonso, o economista do BID, Luiz Villela, o Deputado Federal, Henrique Eduardo Alves e Sérgio Prado, professor da Unicamp.
Casagrande aproveitou a presença do ministro da STJ, para lembrá-lo que o cidadão capixaba e todos os brasileiros que escolheram do Estado do Espírito Santo para morar, vivem dias de muita apreensão. Disse ao ministro do Supremo e aos participantes do seminário que espera um tratamento adequado sobre as definições dos temas que estão sendo decididos em Brasília, no Congresso Nacional e pelo Governo Federal.
“O Brasil precisa olhar para o Espírito Santo. Sofremos com a extrema falta de infraestrutura federal. Somos penalizados na articulação nacional por estar cercado por estados que podem ser comparados a países, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, na região sudeste. Enquanto isso, concorremos entre os piores orçamentos federais destinados aos estados brasileiros há décadas”, disse o governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, antes de enumerar os enormes perigos que o Estado pode ficar ainda mais exposto, caso o consenso não prevaleça e não se chegue num entendimento em temas que estão na ordem do dia na capital federal.
Citou como desafios iminentes, o novo modelo de distribuição dos royalties do petróleo, a reforma tributária, a revisão do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios, além de jogar foco sobre tributação no comércio digital. Disse que o mecanismo vem retirando milhões de reais da arrecadação estadual, por causa dos tributos incidentes no produto que são recolhidos no estado-sede da empresa sem nenhuma compensação ao estado-destino da mercadoria.
As transferências de receita federal para investimentos no Espírito Santo patinam, criam distorções e atrasam o desenvolvimento do Estado. Outra ameaça que atinge a vocação do Espírito Santo para o comércio exterior, construída há mais de 40 anos, é a decisão do governo federal em eliminar a guerra fiscal entre os estados sem observar diferenças marcantes entre a pura renúncia fiscal e incentivos financeiros como o Fundap.
O Fundo de Desenvolvimento para Atividades Portuárias incide sobre o ICMS que é recolhido para ser repassado para investimento direto em todos os municípios capixabas, repassado para investimento no próprio Estado e parte retorna para ser investido na própria empresa sendo tudo computado no caixa do Estado sem renúncia fiscal. No Espírito Santo, foi criada uma grande cadeia de importadores e exportadores que descentraliza o crescimento econômico para além das fronteiras de São Paulo, principalmente, já que a maior parte do mercado consumidor das mercadorias nacionalizadas nos portos capixabas abastece o mercador paulista.
“Antes de tentar acabar com a guerra fiscal entre os Estados, o governo Federal precisa assumir sua responsabilidade e investir em infraestrutura federal no Espírito Santo. O aeroporto de Vitória é o pior do Brasil. Por ano, transportamos mais de 3,5 milhões de passageiros num espaço projetado para receber 500 mil pessoas até um mês atrás. Agora, com a abertura de dois módulos operacionais de embarque e desembarque, passamos a atender 1,3 milhão passageiros, ainda muito aquém do necessário. Temos muitos problemas em investimentos nos portos públicos que vêm perdendo competitividade e nossos estradas federais são corredores perigosos que provocam perdas irreparáveis de vidas humanas além de dificultar e encarecer o transporte rodoviário de mercadorias e produtos”, esclareceu o governador Renato Casagrande.
Também citou a dívida do Estado com a União, propôs alteração no indexador – possivelmente substituir o IGP-DI para o IPCA. Casagrande mostrou que a dívida inicial do Estado com a União era de R$ 595.308.867,00 e mesmo pagando R$ 974.322.963,00, o Estado ainda deve R$1.140.081.677,00 a União.
O seminário “Federação e Guerra Fiscal” foi encerrado pelo presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen e pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Ainda em Brasília, o governador Renato Casagrande reuniu-se com os senadores capixabas Ricardo Ferraço e Ana Rita. Eles estiveram com o senador do Piauí, Welington Dias, tentando um entendimento entre estados produtores e não produtores de petróleo sobre a distribuição dos royalties do petróleo.
Fonte : Site Sindiex