Espírito Santo vai receber R$ 3 bi do BNDES por fim da “guerra dos portos”
Com a capitalização, o Bandes lançará uma espécie de “Proinveste Capixaba”, linha de R$ 200 milhões para projetos de investimentos dos municípios do Estado
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinará nesta sexta-feira (07) contratos de empréstimos de R$ 3,416 bilhões com o governo do Espírito Santo. Um dos financiamentos, de R$ 3 bilhões, faz parte de programa voltado aos Estados que sairão perdendo com o fim da chamada guerra dos portos.
Goiás também teve empréstimo de R$ 1,5 bilhão aprovado nesse programa, em outubro, e um pedido de R$ 3 bilhões de Santa Catarina está em análise pelo banco. O Espírito Santo receberá ainda R$ 416 milhões do Proinveste, programa de R$ 20 bilhões lançado em julho deste ano para financiar investimentos públicos dos governos estaduais.
A Resolução 13, antiga Resolução 72, aprovada em abril pelo Senado, passará a valer a partir de janeiro, com o objetivo de pôr fim à disputa na qual alguns Estados ofereciam incentivos por meio de redução do ICMS de produtos importados. Espírito Santo e Santa Catarina estão entre os que mais usavam essa estratégia e, portanto, serão os mais prejudicados pela unificação de alíquotas em 4%.
O Programa Especial de Apoio aos Estados (Propae), do BNDES, foi criado para atender os Estados que terão perdas com a unificação. Segundo informações do site do banco, as operações do Propae devem ser contratadas até 31 de dezembro de 2016, mas os Estados tinham de ter apresentado até 31 de agosto passado estudos técnicos comprovando impactos em suas receitas.
Procurado, o BNDES informou que detalhes sobre as operações seriam divulgadas nesta sexta-feira, na assinatura dos contratos com o Espírito Santo. O presidente do banco de fomento, Luciano Coutinho, participará do evento, em Vitória. Para o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, o financiamento não se trata de compensação, porque é um empréstimo e empréstimo tem que pagar.
Dos R$ 3 bilhões, R$ 70 milhões capitalizarão o Bandes, banco de fomento estadual, R$ 30 milhões formarão um novo fundo para projetos de inovação tecnológica e R$ 200 milhões servirão para criar o fundo de participações Fundepar. O Fundepar será vinculado ao Bandes e apoiará projetos estratégicos para o Estado, inclusive por meio de participações acionárias.
Com a capitalização, o Bandes lançará uma espécie de Proinveste Capixaba, linha de R$ 200 milhões para projetos de investimentos dos municípios do Estado. Estamos fortalecendo nossos mecanismos de desenvolvimento, disse Casagrande, para quem a solução da Resolução 13 não agradou por não trazer um período de transição.
Os R$ 2,7 bilhões restantes serão voltados para obras, incluindo linhas de BRT (bus rapid transit, ônibus em vias separadas) e obras viárias. Também estão previstos um plano de desenvolvimento logístico e investimentos em infraestrutura escolar, de saúde e em tecnologia para segurança pública. Já os R$ 416 milhões do Proinveste serão direcionados para programas de saúde, educação, segurança e prevenção de acidentes. A operação com o Espírito Santo se juntará a outras seis já anunciadas pelo BNDES, contemplando São Paulo, Minas Gerais, Maranhão, Santa Catarina, Tocantins e Ceará.
Fonte: Agência Estado
Fonte : Site Gazeta Online