Espírito Santo quer revisão da reforma tributária
O governador do Estado, Renato Casagrande (PSB) se reuniu com a bancada federal e representantes do setor de exportação, na tarde desta quinta-feira (28). O encontro, que ocorreu no Palácio Anchieta, contou com a presença do senador Ricardo Ferraço (PMDB), do presidente do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex), Severiano Imperial, além do secretário estadual da Fazenda, Maurício Cézar Duque e do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Chamoun (PSB). Na pauta, a reforma tributária e o estabelecimento de um prazo para a extinção do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias (Fundap).
Os presentes se manifestam contrários à proposta do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-PR), que reduz a zero a alíquota do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS) nas operações interestaduais com produtos importados. A resolução 72/10 chegou a ser reconhecida pelo próprio peemedebista como “reforma tributária fatiada” .
De acordo com o proponente da resolução, é de interesse do governo federal a aprovação da proposta a fim de amenizar os prejuízos dos empresários brasileiros mediante concorrência com produtos importados, atualmente favorecidos pela forte valorização da moeda nacional. Segundo Jucá, a guerra fiscal entre os Estados tornou-se ainda mais dramática com a desvalorização cambial e o aumento da inflação.
Entretanto, as lideranças capixabas não concordam com o pensamento do senador e devem elaborar, até a próxima terça-feira (03), um documento que será apresentado ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega e ao secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. O projeto será entregue pelo próprio Casagrande e, de acordo com o secretário estadual de Fazenda, Maurício Duque, “apresenta o posicionamento do Espírito Santo diante da resolução 072/2010”.
Para o secretário a resolução é equivocada e gera resultados negativos para o Estado. ” A resolução parte de uma premissa equivocada de que a importação prejudica os estados e que reduzindo os impostos a importação também será reduzida. Na nossa visão isso é um equívoco. A importação não será reduzida. É preciso dar infraestrutura ao mercado interno”, explicou.
Outro ponto da reforma tributária que não agrada ao governo capixaba é a extinção do Fundap, que funciona como incentivo do Estado voltado para a expansão das atividades de comércio exterior. No Espírito Santo, as tarifas cobradas na importação e exportação de produtos são mais baixas se comparadas às outras regiões do país. A medida tem por objetivo tornar os portos estaduais mais atrativos para os importadores.
Contudo, a reforma propõe o nivelamento das tarifas praticadas em todo o território nacional o que, segundo as autoridades econômicas, diminui a competitividade entre os estados. Para o governador, cerca de 12 anos ainda serão necessários para que o Fundap seja extinto sem oferecer prejuízos à economia capixaba.
O apelo do governador é para que esse nivelamento seja feito de forma progressiva, num período de transição de, pelo menos, 12 anos. Essa semana, o pedido chegou a ser feito por Casagrande ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fenando Pimentel.
Outro que partilha da opinião do governador é o presidente do Sindiex, que chegou a comparar a reforma tributária a um rolo compressor. “Não vamos bater de frente quanto ao fim do Fundap. Vamos reunir esforços para mostrar ao governo federal que as coisas como estão sendo colocadas parecem um rolo compressor. Essas medidas não são benéficas para o Espírito Santo, nem para o próprio país”, destacou Severiano.
Senador critica sistema cambial e cobra esclarecimentos sobre obras do aeroporto
Assim como os colegas, o senador Ricardo Ferraço (PSDB) mostrou-se insatisfeito com a proposta do líder Jucá. Para Ferraço, a resolução limita os investimentos do Estado.”A capacidade de investimentos do Estado e dos municípios está atrelada a esse ICMS. Se perdermos esse ICMS vamos perder nossa capacidade de investimentos e de competitividade. Precisamos estabelecer uma estratégia de transição para esse modelo.”, enfatizou.
De acordo com o senador, o tempo solicitado por Casagrande para o fim do Fundap se faz necessário para que o Espírito Santo invista em infraestrutura. “Precisamos de pelo menos 10 anos para que, nesse período, possamos melhorar os investimentos no Estado em áreas como turismo e infraestrutura. Esse é o posicionamento que nos unifica e marca nossa luta nesse momento”, disse o senador.
O senador também não acredita na redução das importações. “No fundo a resolução tem um discurso falso. Independente disso, o Brasil vai continuar importando. A importação vai continuar acontecendo porque 86% do que o país importa são bens duráveis. Não há oferta desses produtos nacionalmente por falta de infraestrutura. É preciso investir em infraestrutura para suportar o crescimento industrial.
De acordo com Ferraço, o que prejudica o empresariado brasileiro é política cambial praticada no país. “Nós vamos continuar importando, especialmente, se o país mantiver a atual política cambial”, frisou.
Além da reforma tributária, o senador manifestou indignação em relação às obras do aeroporto de Vitória. Ele garantiu que vai cobrar do Ministério da Defesa uma explicação detalhada das 70 obras que o Exército Brasileiro afirma ter assumido, e que teriam impossibilitado a retomada das obras sob a responsabilidade dos militares.
Segundo Ferraço, ele chegou a discutir a decisão com o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, durante visita à capital capixaba na última quarta-feira (27).
“Nos foi dito que o Exército não pode assumir a pista e o pátio porque está comprometido com outros 70 projetos no Brasil. Eu quero saber que obras são essas e qual a relevância delas para o contexto nacional. Por que nós não fomos considerados nessa possibilidade, já que ela já nos foi prometida?”, questionou Ferraço.
Mais debates pelo país
O assunto discutido no Anchieta nesta quinta, também será pautado no encontro que reúne secretários estaduais da Fazenda de todo o país. O evento acontece nesta sexta-feira (29), em São Paulo. O secretário Maurício Duque disse que o propósito do encontro é debater a realidade econômica dos estados. Duque acrescentou ainda ser desejável obter consenso entre os secretários acerca da reforma tributária.
Entretanto, Duque antecipou o possível resultado da reunião. “Busca-se um consenso entre os secretários. Ao todo, 27 secretários estarão reunidos, e a última reunião do Confaz mostrou que pode não haver acordo. Acho pouco provável que haja consenso sobre a reforma tributária partilhada”, frisou.
Fonte : Site Sindiex