ES pode sofrer retardo no desenvolvimento com reforma do ICMS
O Estado do Espírito Santo pode sofrer retardo na geração de frentes de trabalhos e no desenvolvimento se medidas de âmbito federal, pondo fim ou reduzindo a atuação do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), forem aprovados. Há o interesse de uma reforma política em cima do ICMS, que é tributo estadual. Se for a frente, as operações de comércio exterior realizadas pelo Porto de Vitória serão afetadas. Os municípios capixabas, beneficiados com o fundo, terão também perdas nas suas receitas.
Para dicustir os efeitos negativos à economia capixaba, a diretoria do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação (Sindiex) reuniu-se com o governador Renato Casagrande (PSB), o diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), Guerino Balestrassi e a bancada federal capixaba na manhã desta segunda-feira (04), no Palácio Anchieta, Vitória. Particiapram os senadores Ricardo Ferraço (PMDB) e Ana Rita Esgário (PT), os deputados federais César Colnago (PSB), Rose de Freitas (PMDB), Manato (PDT) e Paulo Foleto (PSB). No encontro foram apresentados dados do Fundap e a importância do programa para o Espírito Santo.
O presidente do Sindiex, Severiano Alvarenga Imperial, disse que o encontro teve o objetivo de fazer um nivelamento das informações sobre o fundo. Uma vez que os números são desconhecidos pela bancada federal.”Muitos se assustaram com os números do Nossocrédito. Eles se assustaram com o que mostramos. Falta conhecimento sobre o fundo”.
De acordo com o diretor-presidente do Bandes, Guerino Balestrassi, chega a 92 mil o número de postos de trabalhos mantidos e gerados através do Nossocrédito: programa de microcrédito do Governo do Estado. O valor já liberado pelas linhas do Fundapsocial é de R$ 147,5 milhões. Deste montante, quase R$ 130 milhões só para o Nossocrédito. “Na verdade, as empresas fundapeanas contribuíram com R$ 59,5 milhões, desde 2004, que foram transformados em quase R$ 150 milhões em financiamento liberado para empreendedores”, ressalta.
“Nós pretendemos mostrar o que é exatamente o Fundap. Há uma posição equivocada sobre o programa. Como se isso fosse apenas um incentivo fiscal e não é”, afirmou a deputada Rose de Freitas. Ela complentou dizendo que o recurso do Fundap não oferece danos a União. E que a bancada vai unir forças para lutar pelos direitos do Estado. “Enquanto bancada, vamos levar essa dicussão em todos os setores”, disse comprometendo-se com a causa.
Imperial ainda acrescentou que, o Governo Federal tem muito interesse em mexer no ICMS, que é um tributo estadual. “Mas nas receitas federais eles não querem mexer em nada. Eles não estão pensando em fazer uma reforma total, o interesse é no ICMS. Eu acho que unindo as forças, os empresários, o Sindiex, o governo estadual e a bancada ficaremos mais fortes para enfrentar todos os problemas. Tentam acabar com esse fomento”, destacou.
FUNDAP: O Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias) é um financiamento para apoio a empresas com sede no Espírito Santo e que realizam operações de comércio exterior tributadas com ICMS no Estado. A condição básica para o financiamento Fundap é o fato gerador do imposto e a obrigatoriedade do recolhimento.
As empresas fundapeanas devem investir 9% do valor financiado em projetos que irão gerar desenvolvimento, renda e emprego no Espírito Santo. O Bandes atua como gestor desse Fundo na contratação desses financiamentos.
Fonte : Site SINDIEX