Dilma lava as mãos e rejeita liderar acordo sobre os royalties
A presidente Dilma Rousseff manteve o tom do discurso e voltou a dizer ontem para o governador Renato Casagrande, em audiência em Brasília, que não pretende entrar diretamente nas negociações entre Estados produtores e não produtores de petróleo na briga pelos royalties.
Ela reafirmou que a União já deu sua contribuição na redistribuição das receitas do petróleo, com R$ 2,8 bilhões, e reforçou que é contra o rompimento de contratos firmados com as petroleiras, previsto no substitutivo do senador Vital do Rêgo aprovado no Senado e que agora tramita na Câmara.
Para o governador, mesmo que a pauta não tenha avançado, é um sinal positivo de que Dilma tenha se posicionado contra a alteração de contratos para reaver os percentuais dos entes federados em áreas já exploradas.
“A presidente disse que será pouco provável se sustentar na Justiça o rompimento de contratos”, disse o governador, após uma reunião com a bancada para apresentar as posições do Planalto.
Sem deixar clara a posição do governo, Dilma disse que espera entendimento entre produtores e não produtores na Câmara. “Mas ela afirmou que é bom ter um tempo maior para discutir a questão”, assinalou Casagrande, entendendo um sinal para que a votação fique para 2012.
A presidente não respondeu a Casagrande se vetaria o plano de Vital.
Fundap
Na pauta da reunião com Dilma, também estava o fim do sistema de financiamento às importações Fundap. O governo quer aprovar ainda este ano, no Senado, o projeto de resolução que reduz à zero a alíquota de ICMS interestadual para produtos importados.
Após o encontro com a presidente, o governador reuniu-se com o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. “Disse à presidente que não abrimos mão das nossas receitas”, afirmou Casagrande.
Dilma, porém, reiterou que o governo quer zerar a alíquota, e chamou Nelson para discutir alternativas para o Estado. “Expliquei ao Nelson nosso problema. Disse que, ao contrário de outros Estados, não renunciamos à totalidade do ICMS”, frisou o governador, admitindo o risco da aprovação no Senado este ano.
No encontro, a presidente ficou de avaliar um regime especial de tributação para o polo gás-químico do Norte do Estado.
Ontem, as bancadas do Rio e do Espírito Santo se reuniram, mas procuradores dos dois Estados argumentaram contra a estratégia de entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal.
Bancada capixaba otimista com decisão favorável do Supremo
Se depender do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, as ações que tramitam no tribunal, referentes à interrupção da tramitação dos projetos que preveem nova distribuição dos royalties, deverão ter parecer favorável aos Estados produtores.
A avaliação foi feita em reunião, ontem à tarde, da bancada federal do Espírito Santo com o ministro Gilmar Mendes, que manifestou opinião favorável à reivindicação do Rio e Espírito Santo quanto à manutenção do sistema de distribuição de royalties.
Segundo o senador Magno Malta (PR) e o deputado Lelo Coimbra (PMDB), Gilmar Mendes deverá julgar o mandado de segurança impetrado pela bancada do Rio. Já Ricardo Lewandowski deve analisar o mandado impetrado por Magno e assinado por todos da bancada capixaba.
Nos dois casos, os mandados de segurança em liminar querem que o STF interrompa o processo de tramitação do substitutivo do senador Vital do Rêgo. O texto, aprovado no Senado e em tramitação na Câmara, prevê a distribuição igualitária dos royalties entre os Estados produtores e não produtores.
O teor do projeto, que traz grandes prejuízos aos Estados produtores de petróleo, como Rio e Espírito Santo, “é uma ameaça à Constituição federativa do país”, explica o deputado Lelo Coimbra.
Esta é a tese que vem sendo defendida nas ações: a de que os contratos já em vigor, dos campos em produção e licitados, não podem ser rompidos.
Fonte : Site Sindiex