Como o fim do Fundap pode afetar o Estado
O governador Renato Casagrande retorna hoje a Brasília para novas reuniões com integrantes do governo federal para dar continuidade ao encaminhamento de temas de interesse do Estado. O governador vai apresentar aos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Casa Civil, Antônio Palocci, as perdas que o Estado terá caso seja aprovada a proposta do governo federal de unificação da alíquota do ICMS sobre as importações até 2014.
A proposta do governo vai inviabilizar Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), que está em operação há 41 anos, e prejudicar a maioria dos municípios capixabas. O dinheiro arrecadado do ICMS sobre as importações é dividido entre o Estado e municípios. No ano passado, o ICMS gerado pelas operações de importação somou R$ 1,740 bilhão.
O governador vai reafirmar a posição já defendida pelo secretário estadual da Fazenda, Maurício Duque, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, na reunião realizada na semana passada, contra a unificação da alíquota até 2014. O governo estadual quer escalonamento e prazo maior para a unificação. O senador Ricardo Ferraço apresentou emendas na CAE, propondo prazo maior para a unificação.
Fonte : Site SINDIEX