Como a mudança nos royalties afeta o Estado e as prefeituras
Para evitar rombo gigante, municípios até apoiam congelamento de recursos em R$ 2 bi
A guerra pelo dinheiro do petróleo parece distante do dia a dia dos capixabas, mas representa cortes em obras e desenvolvimento das cidades. O Espírito Santo, que calibrou a economia com a cadeia de petróleo, se vê agora sob risco de perder muito dinheiro. Ou, para amenizar a queda, vai deixar de ganhar se for aprovado o substitutivo do deputado Carlos Zarattini na Câmara.
É que congelar a arrecadação de R$ 1,8 bilhão (hoje R$ 2 bilhões, corrigidos) de 2011, ano a ano até 2023, significa abrir mão de receita futura e de quase R$ 1 bilhão, pois só em 2012 a receita de governo estadual e prefeituras com royalties subiu R$ 900 milhões. A proposta capixaba de tomar 2012 como ano-base não vingou. “A ideia não foi bem aceita. Não temos perspectiva de avançar nisso”, admitiu o governador Renato Casagrande.
Tentando salvar algo garantido, o presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), Elieser Rabelo, concorda com a manutenção dos R$ 1,8 bilhão. “A apreensão é grande. Lutamos contra o Brasil todo. A proposta do Zarattini ao menos garante recursos, é perder menos. Nossa preocupação é passar o projeto de Vital do Rêgo (aprovado no Senado e com perdas maiores”. Elieser lembra que, sem esse dinheiro, o Estado deixa de realizar convênios e reduz repasses voluntários para as prefeituras, já carentes de recursos próprios.
Coordenadora da bancada capixaba, a deputada Rose de Freitas também defende o acordo, incluído no texto de Zarattini. “Mantermos o ano-base 2011 é um ganho preciosíssimo, porque em 2014, 2015 teremos queda de produção. Se nosso destaque for suprimido, o Espírito Santo cairá na regra geral, com prejuízos”.
Qual seria a receita em 2013 de acordo com…
Emenda Ibsen – R$ 300 milhões
A União fica com 40% de royalties e 50% de participação especial. O restante seria dividido de acordo com critérios dos fundos de participação. A emenda abrange áreas já em exploração fora do pré-sal.
Substitutivo Vital do Rego – R$ 1,8 bilhão
A União tem sua fatia reduzida de 30% para 20% já em 2012. Os Estados produtores caem de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes caem de 26,25% para 17% em 2012 e chegam a 4% em 2020.
Substitutivo Zarattini – R$ 2 bilhões
Garante, até 2023, com base nos recursos de 2011, receitas de royalties e participação especial de Estados e municípios produtores. Assim, o Espírito Santo garante R$ 2 bi.
O que o ES quer – R$ 2,7 bilhões
O governo capixaba gostaria que a Câmara garantisse pelo menos os valores recebidos em 2012 com royalties e participações especiais (o valor seria R$ 2,7 bilhões).
Sem quebra de contrato – R$ 3 bilhões
Sem qualquer tipo de alteração e com todos os contratos em vigor mantidos, o governo capixaba calcula que em 2013 Estado e municípios receberiam R$ 3 bilhões em royalties e participações.
O impacto nas cidades
Quem vai perder
Produtores
Com o relatório Zarattini, quem mais perde são os municípios produtores: Presidente Kennedy, Itapemirim, Linhares, Anchieta, Anchieta, e Aracruz sentirão o baque já de imediato, pois são as 10 cidades que mais arrecadam no Estado.
Kennedy
Kennedy faturou R$ 88,4 milhões só de janeiro a agosto deste ano, mas se a regra da Zarattini passar, a cidade terá que se contentar, ano a ano até 2023, com os R$ 184 milhões recebidos em 2011, ano-base da receita mínima da proposta.
Itapemirim
A mesma retração se verifica em Itapemirim, que terá de renunciar a qualquer receita adicional futura para consolidar os R$ 98 milhões de 2011 – a cidade, este ano, arrecadou R$ 65,3 milhões até agosto.
Outras cidades
Linhares recebeu R$ 97,3 milhões em 2011 e R$ 75,7 milhões este ano; Anchieta recebeu R$ 48,5 milhões em 2011 e R$ 37,3 milhões em 2012; Aracruz, R$ 36 milhões em 2011 e R$ 23,5 milhões em 2012. As outras cidades que mais recebem royalties e participação especial no Estado são: São Mateus, Marataízes, Serra, Vitória, Vila Velha, Piúma, Fundão, Jaguaré e Conceição da Barra.
Sobra dinheiro…
E faltam serviços
Em muitas cidades, porém, persistem os problemas de saneamento, Saúde, Educação e Segurança. O crescimento na arrecadação de royalties no ano passado, em relação a 2010, chegou a um índice de 86,3%: os 78 municípios capixabas receberam R$ 721 milhões em royalties e participação especial em 2011, diz a publicação “Finanças dos Municípios Capixabas edição 2012”. O resultado se deve tanto ao preço do petróleo quanto ao aumento da produção no Estado. De toda a receita corrente nos 78 municípios em 2011, 3,3% vieram dos repasses dos royalties.
Bancada do Rio vota contra
Alinhada ao governador Sérgio Cabral, a bancada do Rio de Janeiro votará contra o relatório de Carlos Zarattini na Câmara. Segundo o deputado federal Leonardo Picciani, há agora uma forte e positiva expectativa com o texto que o líder do governo deve apresentar em plenário hoje.
“A presidente Dilma (Rousseff) e a ministra Ideli (Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais) são contrárias à quebra de contratos, e temos confiança nessa palavra. A bancada ficará contrária ao texto de Zarattini porque é danoso aos Estados produtores e inconstitucional, mesmo que preserve parte das receitas. A emenda do líder do governo é uma boa notícia porque respeita contratos e direitos”.
Para o deputado, trata-se de um “blefe” das bancadas dos não produtores a hipótese de recuperar a emenda Ibsen, que eleva perdas ao extremo. “Eles sabem que é inconstitucional”.
E depois que a Educação saiu na frente garantindo 100% do fundo especial dos royalties, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, cobrou ontem esse dinheiro para sua área.
Fonte : Site Gazeta Online