Com três pedras no caminho, Estado perde verba e empregos
Engendradas por parlamentares e por integrantes do governo nos gabinetes de Brasília, três propostas, em discussão no Congresso Nacional, preocupam o setor produtivo no Espírito Santo e a instância pública.
São elas: o fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), a divisão igualitária dos royalties de petróleo e a mudança no Fundo de Participação dos Estados. Se esses três pontos forem aprovados da forma como desejam seus autores, o Estado poderá ter perda anual superior a R$ 3,5 bilhões.
Repasses menores acarretam menos investimentos, possibilidade de desemprego e dificuldades financeiras para Estado e municípios, que serão fortemente afetados pela queda na transferência de receita.
O governador Renato Casagrande vem ocupando parte de sua agenda com viagens e telefonemas para dirigentes e parlamentares de outros Estados. Casagrande já foi convidado a defender as propostas do Estado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O secretário estadual da Fazenda, Maurício Duque, diz que ainda não é possível definir, com exatidão, os reflexos das perdas para o Estado e os municípios. Mas antecipou o que poderá ocorrer: redução acentuada da capacidade de investimento – o que inclui mais escolas, hospitais, presídios e estradas -, desemprego e perda da competitividade. Programas como o Nossocrédito, que emprestam crédito com juro mínimo, teriam menos recursos.
O Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais (FRDR), alimentado com os repasses de 30% do que o Estado recebe com o pagamento pelos royalties do petróleo e gás, também seria prejudicado, porque teria menos dinheiro. No ano de 2010, os repasses para o fundo foram R$ 47,5 milhões. Neste ano, de janeiro a abril, o valor para distribuir aos municípios totalizou R$ 23,2 milhões.
Negociação
A situação do Estado é delicada, reconhece o governador, mas ele demonstra otimismo. Na próxima semana, vai intensificar as conversas com parlamentares e governadores de outros Estados para ampliar o número de aliados ao veto do ex-presidente Lula à emenda Ibsen/Simon. Essa proposta tira R$ 1 bilhão por ano da receita de royalties de petróleo. Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo caminharão juntos.
A outra linha de atuação é buscar aliados para evitar a aprovação da proposta do governo de unificação da alíquota do ICMS sobre as importações – o que liquidaria o Fundap – para 2014. Espírito Santo defende alíquota de 6% por um período de transição de 12 anos.
Casagrande ouviu do ministro chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, que a presidenta Dilma Rousseff tem conhecimento das características da economia capixaba, sabe os prejuízos e deu a garantia de que o Espírito Santo não será prejudicado
A promessa da compensação que nunca vem
Além das três áreas já citadas, o Espírito Santo, acumula, há mais de uma década, elevadas perdas com a desoneração das exportações. Só em 2009, o prejuízo superou a casa dos R$ 700 milhões. E as perdas se acumulam desde a edição da Lei Complementar nº87/96, a chamada Lei Kandir, que isenta do tributo ICMS os produtos e os serviços destinados à exportação. De acordo com informações da Secretaria Estadual da Fazenda, em 2009, o Estado perdeu R$ 966 milhões com a desoneração das exportações. Deveria receber esse valor da União, que se comprometeu em compensar os Estados com a isenção da cobrança do ICMS sobre as exportações. O repasse feito em 2009, entretanto, foi de apenas R$ 221 milhões. O prejuízo passou de R$ 700 milhões.
“Por que a União não nos respeita?”
Presidente da Findes, Lucas Izoton afirma que o tratamento dado pela União aos Estados é desigual
O presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Lucas Izoton, chama a atenção para o tratamento que o governo federal dispensa ao Espírito Santo. Vale descobrir “por que o Espírito Santo não é importante para o governo federal”.
E o descaso da União para com o Estado, segundo ele, pode ser demonstrado por meio de números. Segundo Izoton, anualmente, o Espírito Santo entrega para a União em torno de R$ 8 bilhões em tributos federais, mas o governo federal só devolve a metade desse valor: R$ 4 bilhões.
Mas a situação não é a mesma quando se trata do Maranhão, de José Sarney, por exemplo. O Estado entrega ao governo federal R$ 12 bilhões, e a União lhe devolve o montante de R$ 10 bilhões. “Os números mostram que o governo federal não trata adequadamente o Espírito Santo, e isso acontece há mais de décadas”, acredita Izoton.
Se a previsão de perda de receita for concretizada, Estado e municípios perdem capacidade de investimento. O reflexo imediato é perda de competitividade e queda do potencial de atração de novos projetos. E tudo isso sem a contrapartida do governo federal, que não executa as obras de infraestrutura fundamentais para manter e ampliar a competitividade do Estado, diz ele.
Veja as ameaças ao futuro do Espírito Santo
Fundap: perda de R$ 1,8 bilhão com a reforma
A unificação da alíquota do ICMS vai, praticamente, acabar com o Fundap, que estimula as importações pelos portos capixabas.
Estima-se em 180 mil o número de empregos gerados no Estado pelas empresas que atuam na cadeia do comércio exterior.
Os recursos do ICMS sobre as importações são divididos entre o Estado (75%) e os municípios (25%).
A arrecadação gerada pela operações de importação vai cair: Estado e municípios perdem capacidade de investir
O programa estadual de microcrédito, Nossocrédito, mantido com recursos destinados pelas empresas fundapeanas, perde dinheiro
Royalties: perda de R$ 1 bilhão com o novo modelo de partilha de petróleo e gás
Se o veto do ex-presidente Lula à emenda Ibsen/Simon for derrubado, o repasse dos royalties aos Estados produtores, como é o caso do Espírito Santo, vai cair
Perdem receita o Estado e os municípios. Os municípios produtores de petróleo perdem mais ainda, mas continuam com os riscos da exploração, como vazamentos de petróleo
O Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais (FRDR) é alimentado com 30% do que o Estado recebe de royalties. Vai cair o repasse para os municípios que não exploram petróleo, mas recebem dinheiro
FPE: perda de R$ 700 milhões com nova divisão do dinheiro entre estados
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso faça mudanças nas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE)
De acordo com a nova forma de distribuição dos recursos, o Espírito Santo poderá ter perda entre R$ 400 e
R$ 700 milhões por ano
As áreas de saúde e de educação têm percentuais definidos de recursos do FPE. A destinação do restante do dinheiro
é feita pelo governo
Deve aumentar o valor para os Estados das Regiões Nordeste e Norte, a partir de 2013
“Fala-se em compensação, mas os valores repassados ao Estado são inferiores ao que ele deixa de arrecadar”
Maurício Duque, Secretário de Fazenda
“O governo federal tem dificuldade em converter esse relacionamento amigável do Estado em resultados”
Lucas Izoton, Presidente da Findes
“Estou confiante, mesmo sabendo que o Estado está passando por um momento delicado”
Renato Casagrande, governador do Espírito Santo
Fonte : Site Sindiex