Câmara aprova redução de dívida capixaba
Débito de R$ 800 milhões do governo estadual cai para R$ 420 milhões
A Gazeta
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o reparcelamento e redução da dívida de R$ 800 milhões do governo do Espírito Santo com o Pasep. Com a emenda da deputada Rose de Freitas (PMDB) dentro da medida provisória 561, o valor nominal do débito cairá praticamente à metade, para R$ 420 milhões.
“O governo do Estado terá até 180 meses para saldar essa dívida com o governo federal. Conseguimos apoio do residente Marco Maia (PT) e do líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT). Da MP 562 para frente seria mais difícil incluir o tema”, comemorou Rose. Já César Colnago (PSDB) articulou o apoio da oposição ao texto.
O governo capixaba havia deixado de pagar as parcelas do Pasep ao governo federal e, diante de uma decisão contrária no Supremo Tribunal Federal, não mais recorreu. Houve um acordo costurado no Ministério da Fazenda dentro do espírito de compensações ao Estado pelo fim do ICMS/Fundap, explicou Rose.
A MP agora segue para o Senado, sem dificuldades de aprovação naquela Casa. A emenda da deputada à MP detalha um “parcelamento excepcionalizado” de até 180 meses. “Já havíamos acordado com o ministro Guido Mantega e com o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa”, destacou Rose.
O governador Renato Casagrande (PSB), que previa MP específica do governo federal para atender Estados com a mesma dívida, foi comunicado da aprovação. Em estágio adiantado, o Estado negocia em Brasília outras compensações pela implosão do Fundap, como empréstimos do BNDES.
Fonte : Site Gazeta Online