Motoristas do Porto de Vitória voltam ao trabalho após protestos contra fim do Fundap
Redação Folha Vitória
Os motoristas que prestam serviços para o Porto de Vitória voltaram aos trabalhos após paralisação e fechamento da Rodovia do Contorno, na altura no Trevo de Mucuri, na manhã desta terça-feira (17).
A categoria havia fechado a via e paralisado os serviços para protestar contra a extinção do Fundap. Os motoristas voltaram ao trabalho após uma reunião com a diretoria da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), onde entenderam que paralisando os serviços o Estado seria ainda mais prejudicado.
As pistas da Rodovia do Contorno foram completamente interditadas nesta manhã causando um longo congestionamento. Além do fechamento das vias, os carreteiros realizaram vários outros protestos com faixas e cartazes no Porto de Capuaba, em Vila Velha, mas já voltaram ao trabalho, para que a produção, exportação e importação no Espírito Santo não sejam prejudicadas.
Reunião de Casagrande com Mantega acaba sem acordo
O Espírito Santo tentará incluir, no Senado, um prazo de transição para a diminuição da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual para mercadorias importadas. Segundo o governador Renato Casagrande (PSB), não foi possível chegar a um acordo e o governo federal insistirá na redução da alíquota de 12% para 4% a partir de janeiro de 2013.
Casagrande apelará aos senadores que incluam um cronograma de redução gradual da alíquota até 2020. O Senado é a casa mais indicada para retomar o equilíbrio nas discussões, disse o governador ao sair de reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O governo pretende votar a proposta da redução da alíquota nesta terça-feira (17) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado.
Na avaliação do governador, a intransigência da equipe econômica poderá prejudicar o governo em outras votações. Num momento em que há tantos temas delicados em discussão no Congresso, uma derrota para três estados vai trazer desarmonia e poderá ter reflexos desfavoráveis para o governo em outras votações, ressaltou. Ele, no entanto, negou que estivesse ameaçando retaliar o governo: Só estou falando do lado econômico. Não acredito que haverá reflexos no campo político.
De acordo com Casagrande, o Espírito Santo perderá R$ 1 bilhão a cada ano com a unificação do ICMS interestadual para mercadorias importadas. O dinheiro, explicou, deixará de ser arrecadado pelos estados e municípios com a transferência de empresas para outros estados. Segundo ele, o pacote de compensações oferecido pelo governo federal para os estados afetados pela medida é insuficiente.
A repartição do ICMS sobre o comércio eletrônico só vai gerar receitas de R$ 100 milhões por ano e as promessas de investimentos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] e financiamentos do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] levarão até dez anos para surtirem efeito, criticou.
O ICMS interestadual incide quando uma mercadoria é produzida (ou importada) por determinado estado e vendida a outro. O estado de origem recebe a alíquota interestadual e o estado de destino onde a mercadoria é consumida fica com a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota final. Dessa forma, se a alíquota final no estado de destino é 18%, o estado produtor cobra os 12% de ICMS interestadual e o estado consumidor fica com 6%.
Vários estados usam o ICMS interestadual como instrumento de guerra fiscal. Em alguns casos, os governadores dos estados de origem concedem financiamentos para pagar o imposto interestadual ou devolvem parte do tributo por meio de créditos tributários. No caso do imposto sobre mercadorias importadas, os incentivos estimulam a movimentação nos portos locais. Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina serão os estados mais afetados pela unificação da alíquota.
Fonte : Site Folha Vitória