Cidades vão cortar obras e demitir servidores
Perda da capacidade de investimento, paralisação de obras importantes, demissão de servidores e orçamento apertado. Esses são os principais reflexos, para os municípios capixabas, da redução para 4% da alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados, que, na prática, acaba com o Fundap.
Os prefeitos que assumirão o mandato no primeiro dia de janeiro de 2013 vão começar a administração de suas cidades com orçamento menor do que o deste ano. O dinheiro para as obras e o custeio da máquina pública será escasso.
Vitória, o município que terá a maior perda, vai começar 2013 com menos R$ 77 milhões, estima o secretário municipal de Fazenda, Anckimar Pratissolli. Esse valor representa entre 55% e 60% dos investimentos com recursos próprios. Para se ter uma ideia de como a perda de receita impactará a próxima gestão da Capital, basta dizer que serão R$ 19,8 milhões a menos para a educação e R$ 11,5 milhões para a saúde.
Todos os municípios sofrerão com a redução dos recursos, avalia o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e prefeito de Vargem Alta, Elieser Rabello. Ontem, em Brasília, Rabello conversou com o governador Renato Casagrande a respeito da formação de uma comissão de transição para debater o assunto.
Uma das propostas dos prefeitos é discutir com o governo estadual alternativas para evitar que empresas fundapeanas deixem de operar no Espírito Santo, agravando ainda mais a situação.
A possibilidade de o Estado fazer antecipação de receita para os municípios no início de 2013 é outra alternativa que será discutida na comissão de transição. Os prefeitos, segundo o presidente da Amunes, serão orientados a elaborar o orçamento para 2013, considerando a perda de receita que os municípios terão.
Mantega volta a sinalizar com compensações pelos prejuízos
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que o governo vai conceder financiamentos do BNDES a taxas reduzidas (em torno de 7%) para compensar os Estados prejudicados pela mudança na forma de cobrança do ICMS sobre importações.
Os governadores do Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás – os principais afetados pela alteração – queriam que a redução na alíquota do ICMS fosse feita de forma gradual, com um período de transição, de maneira que as economias locais não tivessem fortes perdas de receita de uma única vez.
Dilma mandou
Embora a transição tenha sido negociada com a equipe econômica num primeiro momento, a presidente Dilma Rousseff decidiu não aceitar uma mudança gradual.
Assim, a proposta que foi levada ao Congresso e aprovada ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) prevê uma unificação e redução da alíquota do ICMS interestadual para 4% imediatamente, a partir de janeiro de 2013.
“Para permitir que os Estados façam essa transição (para o modelo da alíquota única), o governo está dando recursos, principalmente financeiros, a taxas de juros baixas de modo que eles não terão falta de recursos para substituir eventuais perdas, e para realizar novos investimentos que vão atrair e fixar novas atividades econômicas no lugar dessas que eles estão praticando”, disse Mantega.
A transição é dar recursos ao Estado para ele migrar para uma atividade produtiva legítima, real, e não uma mera importação. O ministro destacou que usar o ICMS sobre importações para atrair negócios é prejudicial para a indústria nacional.
“Para nós, é fundamental que preservemos o mercado brasileiro para os produtos locais. Não tem nenhum sentido alguns Estados darem incentivos a importações (.) Estimular importações que nem vão ficar nesses estados. Não é bom para os Estados porque elas são passageiras”.
Dívidas
Para acalmar os ânimos, já que os governos prejudicados alegam perdas bilionárias, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, chegou a sinalizar com a possibilidade de alterar os indexadores dos contratos de dívidas dos Estados.
A medida, porém, tem dois problemas. Não resolve o problema do principal prejudicado, uma vez que o Espírito Santo tem suas contas equilibradas, e elimina um trunfo importante para o governo na negociação da reforma tributária.
Os técnicos da Fazenda avaliam que mexer nos contratos deveria ser uma solução para fazer uma reformulação completa do ICMS e não apenas do tributo que incide sobre importações.
Fonte : Site Sindiex