Royalties: Estado mais perto de garantir R$ 18 bi em 10 anos
Proposta inclui repasse até 2023. Bancada tenta emenda para elevar valor após esse período
De Brasília
Representando o Espírito Santo no grupo de trabalho dos royalties na Câmara, a deputada Rose de Freitas (PMDB) comemorou ontem a inclusão, na minuta do relator Carlos Zarattini (PT-SP), da garantia de preservação, dos ganhos de Estados e municípios produtores de petróleo e gás na nova lei do petróleo. O governo do Estado, somado às cidades produtoras, manteria os ganhos de R$ 1,8 bilhão em 2011 o que daria R$ 18 bi em 10 anos, de 2013 a 2023.
O Estado tenta uma emenda para mudar o critério e elevar essa receita a partir de 2023. “Assegurar esse patamar até 2023 é muito importante, dadas as perspectivas de queda da produção no Espírito Santo. Temos que comemorar essa nova versão do substitutivo do relator”, avaliou a deputada após a reunião do grupo, em que a maioria dos membros da bancada do Rio, outro Estado produtor, foi contrária à proposta de Zarattini.
O relator marcou uma nova reunião da comissão para daqui a 15 dias, para arrematar o assunto e tratar de alguma mudança pontual. Ele aguarda uma posição final do presidente da Câmara, Marco Maia, sobre a data de votação. “Só depois da data anunciada é que vou registrar meu relatório final, que só vai ser apresentado em plenário, onde poderá haver emendas”, informou o relator. Trabalha-se com a votação no máximo em junho.
Na reunião estavam presentes quadros do ministério das Minas e Energia. O ministro Edison Lobão (PMDB) está acompanhando as discussões sinal de que o governo está patrocinando alguma solução. Zarattini diz que seu parecer pode ainda ser alterado em alguns pontos, embora não no principal.
Alarme
No encontro, Rose alarmou os colegas do Nordeste ao reafirmar que a presidente Dilma Rousseff (PT) estaria disposta a fazer vetos parciais se a redistribuição das receitas alcançar áreas já licitadas para exploração. Parte da bancada do Rio é contra alterar áreas já licitadas.
Zarattini vai agora envolver o Senado nos acordos, para que seu substitutivo ao projeto de lei do senador Vital do Rêgo não seja desfigurado ao chegar ao Senado, se aprovado na Câmara.
Produção de petróleo no país sobe em março
A produção de petróleo no Brasil em março somou 2,085 milhões de barris/dia (bbl/d), alta de 0,1% ante igual mês de 2011. Na comparação com fevereiro, entretanto, houve queda de 5,4%. Os dados foram divulgados ontem pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A produção de gás natural brasileira foi de 66 milhões de metros cúbicos/dia. Houve aumento de 7,7% na comparação com igual mês do ano passado, e queda de 1,4% em relação ao mês anterior. A maior redução foi verificada no campo de Frade, devido à interrupção de produção da concessão.
A produção do pré-sal teve crescimento de 12% em relação ao mês passado, chegando a 158,5 mil barris dia de óleo equivalente (Mboe/d).
A produção foi oriunda de oito poços nas bacias de Jubarte (1 poço), Lula (5 poços), Caratinga e Barracuda (1 poço) e Marlim Leste (1 poço). Já a produção das bacias maduras terrestres (campos/TLDs das Bacias do Espírito Santo, Potiguar, Recôncavo, Sergipe e Alagoas) foi de 175,4 mil barris de óleo equivalente/dia (Mboe/d), sendo 145,1 mil barris de petróleo/dia e 4,8 milhões de metros cúbicos de gás natural.
A Petrobras respondeu por 92,7% da produção.
Queda de braço e propostas
Legislação atual
A União fica com 40% dos royalties; os Estados produtores, com 22,5%; e municípios produtores, com 30%. Os 7,5% restantes são distribuídos entre todos os municípios e Estados da Federação.
Projeto de Lula
Em 2009, Lula decidiu mudar a Lei do Petróleo e previu nova divisão dos royalties do pré-sal, estimando novo modelo de partilha estabelecido, mas sem tocar nos contratos já feitos e do pós-sal.
Emenda Ibsen/Simon
O problema é que o projeto de Lula foi desconfigurado no Congresso porque parlamentares de Estados não produtores querem, desde então, dividir igualitariamente todas as receitas de royalties atuais e futuras. O projeto final ficou conhecido como emenda Ibsen/Simon, mas foi vetada pelo então presidente, antes de ele sair do poder.
Substitutivo de Vital do Rêgo
Fatias
Após o veto, começaram as negociações para caso ele seja derrubado, qual projeto valer. Em outubro passado, o senador Vital do Rêgo fez um relatório prevendo alteração tanto o pré-sal e quanto o pós-sal. A União teria sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012. Os Estados produtores perdem de 26,25% para 20%. Os municípios produtores são os que sofrem maior redução: de 26,25% para 17% em 2012 e chegando a 4% em 2020. Já os Estados e municípios não produtores saltam de 8,75% para 40%.
Participação especial
Na participação especial, a União, dos 50% a que tem direito hoje passa para 42% este ano. A partir daí, com a expectativa de aumento das receitas, a União volta a ter sua alíquota ampliada ano a ano, até chegar aos 46%.
Perdas
O caixa do Estado poderia perder R$ 500 milhões já em 2012. Já municípios produtores perderiam R$ 310 milhões neste ano, podendo chegar a R$ 5,4 bilhões até 2020, considerando a produção.
Substitutivo de Carlos Zarattini
Garante, até 2023 e com base na receita de 2011, receitas de royalties e participação especial de Estados e municípios produtores. Assim, o Estado mantém R$ 1,8 bi.
Retomada
Retoma a definição de campo e poço anterior ao substitutivo do senador Vital do Rêgo, evitando que áreas do Rio passassem ao domínio de São Paulo e do Espírito Santo ao domínio da Bahia.
Preservação
Ficam mantidos os fundos especiais para todos os Estados e para todos municípios; deles serão tirados os valores para compensar os produtores se a receita cair em relação a 2011.
A partir de 2023, Rose de Freitas quer emplacar uma emenda para ser feito um novo critério compensatório.
Fonte : Site Gazeta Online