Leilão Fundap arrecada R$ 11,9 milhões em junho
Folha Vitória
Redação Folha Vitória
O 145º leilão do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), promovido na última segunda-feira (18), arrecadou R$ 11.914.790,54. Realizado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), instituição encarregada da gestão do Fundo, o leilão é uma alternativa para antecipar o pagamento dos contratos de financiamento com um desconto de 90%.
Os contratos têm um prazo de 25 anos de amortização, mas podem ser quitados antecipadamente em leilões, seguindo as regras da Lei 8.666/93, tanto pelas fundapeanas contratantes quanto por outras empresas ou até por pessoas físicas.
O Fundap foi criado em 1970 e consiste num financiamento para apoiar as empresas com sede no Estado, que trabalhem com operações de comércio exterior tributadas com ICMS, e que desembarquem suas cargas no Espírito Santo.
As empresas que utilizam insumos importados poderão se habilitar aos financiamentos Fundap, observando as regras da Lei 2.508/70, que instituiu o Fundo. A condição básica para o financiamento é o fato gerador do imposto e a necessidade de seu recolhimento no Estado.
Fonte : Site Folha Vitória