Estado perde R$ 105 milhões por ano com renúncia fiscal
Baixa nos cofres públicos é causada por isenção ou redução de tributos do petróleo e dos importados
A redução da alíquota ou isenção do IPI e a isenção da cobrança da Cide, que recai sobre importação e comercialização de petróleo e derivados, medidas tomadas pelo governo federal, representam perda de R$ 105 milhões por ano para os cofres do Espírito Santo.
A queda de receita também chega aos municípios que terão menor disponibilidade de dinheiro a partir do próximo ano com a retração da atividade de comércio exterior. O recuo da alíquota do ICMS nas operações interestaduais com mercadorias e bens importados de 12% para 4% vai representar menos R$ 585 milhões para as prefeituras.
O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Maurício Duque, disse que os incentivos do governo federal com isenção ou redução do IPI representam uma perda média de 10% nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para todos as unidade da Federação.
A perda do Espírito Santo nas transferências do FPE, por conta da redução do IPI é de R$ 70 milhões por ano, explica Duque. A suspensão da cobrança da Cide rebate no Estado com redução de R$ 35 milhões por ano. Os municípios também perdem receita nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Cautela
Por conta dessas perdas, o indicativo do governo estadual para os prefeitos que assumirão em janeiro é muita cautela. Eles terão menos dinheiro em caixa e é preciso que as medidas de redução de gastos sejam tomadas desde o início da gestão.
Em novembro, depois de encerrado o segundo turno das eleições, o governador Renato Casagrande vai reunir os prefeitos eleitos e reeleitos para falar da necessidade de readequação dos orçamentos já elaborados.
“Seria muito bom que houvesse uma transição democrática, transparente para que os novos prefeitos tenham condições de conhecer a realidade dos seus municípios e a população não venha a ser prejudicada”, enfatiza o secretário da Fazenda.
Segundo Duque, a reunião que o governador fará com os prefeitos terá a participação também de representantes do Tribunal de Contas e do Ministério Público para informar aos eleitos e reeleitos a necessidade do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e também para que eles saibam as consequências do não cumprimento da lei.
Fonte : Site Gazeta Online