Estado pode perder de novo receita de ICMS
Governo promete compensação, mas governador teme prejuízo
O governador Renato Casagrande (PSB) só vai apoiar o projeto do governo federal de uniformizar em 4% a alíquota do ICMS interestadual se houver garantias claras e efetivas de compensação aos Estados prejudicados pela alteração. O Espírito Santo teria perda anual de R$ 2 bilhões com a nova regra.
Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reuniu os governadores para tratar dessa uniformização do imposto, mas não houve unanimidade e o assunto só chegará ao Congresso após conversas da equipe econômica com os secretários de Fazenda estaduais. Mantega apresentou duas alternativas: um fundo de compensação e um fundo de desenvolvimento regional de R$ 12 bilhões anuais rateados entre os Estados.
“Foi palavra do ministro que os Estados serão totalmente compensados. Recebi bem as propostas, desde que sejam implementadas de forma inteira e não virem algo como a lei Kandir”, ponderou o governador, em referência à lei que isenta as exportações da incidência de ICMS e faz Estados como o Pará amargarem muitas perdas e ressarcimentos mínimos.
Segundo a proposta, o fundo de desenvolvimento regional seria composto de R$ 3 bilhões tendo como fonte o orçamento geral da União e outros R$ 9 bilhões captados por financiamento, “certamente do BNDES”, deduziu Casagrande, para quem o recurso servirá para financiar empresas e obras de infraestrutura. “Não é possível dar sinal verde agora, topamos só discutir”, alertou o governador.
A outra reposição sugerida pelo governo viria de um fundo de compensação, válido por 16 anos, para Estados mais prejudicados os do Centro-Oeste, além de Espírito Santo, Tocantins e Amazonas. “É preciso ter muita clareza nas compensações, deixar claro que são 16 anos”, frisou Casagrande.
Esse fundo de compensação pela redução da alíquota o Espírito Santo pratica 12% ainda não tem montante fechado, adotará valores diferentes segundo cada Estado e poderá liberar recursos de três em três meses, mas nada está definido.
“Pela primeira vez o governo federal apresenta uma proposta. Aceito debater e sugeri que os secretários de Fazenda negociem com o ministério o detalhamento, o valor e a forma de distribuição. Quero é ver as compensações. Falta uma coordenação federal para ouvir o que propõe os Estados”.
De todo modo, as propostas não têm prazo para chegar ao Congresso e não se sabe se isso ocorrerá este ano. Parte das mudanças seria feita por resolução e a outra por projetos de lei.
No balanço, as propostas não agradaram a todos. O governador André Puccinelli (PMDB-MS) disse que o fundo de desenvolvimento é um “palavrão” para seu Estado e não cobre o rombo de R$ 18 bilhões com a mudança. Ele propõe uma alíquota diferenciada.
Fonte : Site Gazeta Online