Análise dos royalties seguirá modelo do Código Florestal
Ministra Ideli Salvatti nega que sua “chefe” vá se omitir e jogar tarefa para o Supremo
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, deu algumas pistas de como a presidente Dilma Rousseff fará a análise da proposta de distribuição de royalties e participações especiais de petróleo e gás aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 6. Segundo ela, o tratamento será parecido com o concedido ao Código Florestal, quando a presidente vetou nove itens da proposta aprovada pelo Congresso Nacional.
“Creio que será algo semelhante. Ela irá envolver-se pessoalmente, com extensas reuniões, analisando tudo, até chegar a uma conclusão do que é o melhor”, disse Ideli Salvatti que ontem esteve em Vitória para o jantar de abertura do 62º reunião da Frente Nacional dos Prefeitos.
Ela voltou a afirmar que Dilma deverá usar de todo o prazo para a sanção da lei, dia 30 de novembro. “A única certeza que eu tenho é que ela vai ocupar até o último segundo para fazer a análise. A matéria é de imensa complexidade e envolve muitas paixões”.
Sobre a possibilidade de Dilma sancionar o projeto vindo do Congresso, mesmo com quebra de contratos, só para não se indispor com a maior parte dos Estados, deixando para o Supremo Tribunal Federal resolver a questão, a ministra disse que a presidente não costuma se omitir. “Isso só ela pode responder, mas ela não costuma omitir-se. Com o retorno dela do exterior, essa análise será aprofundada, é aguardar”.
Ideli lembrou da decisão do Planalto de retomar os leilões de blocos de exploração de petróleo, depois de cinco anos, em 2013. “A análise será também com vistas a dar garantias e condições para que os leilões saiam em 2013”. A ministra garantiu a 11ª Rodada de Licitações no ano que vem, mesmo com a judicialização da redistribuição dos royalties do petróleo. “A judicialização suspende apenas uma das legislações, a anterior está em vigor. Dependendo da posição adotada pela presidenta, a próxima ainda pode ser sob o modelo de concessão”.
A proposta já aprovada pelo Congresso redistribui royalties e participações especiais de petróleo e gás, reduzindo a parcela da União e dos Estados e municípios produtores, em proveito de Estados e municípios não produtores. Esse é o grande nó de uma questão que envolve todo um modelo de exploração: concessão, modelo atual, e partilha, aprovado neste novo marco regulatório.
Ferraço propõe no Senado fim do regime de partilha
Diante dos prejuízos, riscos e atrasos nas rodadas de leilão para explorar o petróleo na camada pré-sal e em áreas estratégicas do país, o senador Ricardo Ferraço (PMDB) apresentou um projeto de lei para acabar com o sistema de partilha de produção do novo marco regulatório do petróleo aprovado em 2010.
A proposta estabelece a concessão como regime único para regular a exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos no Brasil.
O regime de partilha foi criado no governo Lula para aumentar a participação estatal federal nos ganhos com as novas reservas descobertas do pré-sal. “Só que o novo marco não produziu resultados nem para o Brasil nem para a Petrobras, devendo o governo federal retomar o sistema de concessão que funciona desde a lei do petróleo de 1997”, argumenta Ferraço.
A partilha (ainda não funciona na prática) obriga a participação da Petrobras como operadora em ao menos 30% de cada campo de produção, algo inviável, segundo ele, porque a petroleira está com sérios problemas de caixa.
Dilma
Em Brasília, o clima é de grande especulação sobre a decisão da presidente Dilma Rousseff, que tem até dia 30 para sancionar ou vetar a lei que redivide as receitas de petróleo e prejudica Estados e municípios produtores.
Segundo um parlamentar capixaba, Dilma tende a vetar integralmente o texto como saída política, evitando uma crise na base aliada e a derrubada do veto dada como certa. Um senador petista assegurou a interlocutores que Dilma realmente fará a sanção total, mesmo contra a vontade pessoal.
A presidente, porém, estaria certa de que o Supremo Tribunal Federal, para onde recorrerão os Estados prejudicados, vai derrubar a nova lei. Dilma, então, por conforto política, passaria recibo em algo que pode ser derrubado por inconstitucionalidade. Essa decisão dela é que teria acendido o sinal de alerta do governador do Rio, Sérgio Cabral, que agora mobiliza uma grande passeata.
Superporto: decisão sai até dia 30
O governo federal vai anunciar até dia 30 o local escolhido no Espírito Santo para sediar o porto de águas profundas. Segundo o senador Ricardo Ferraço e o prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga, a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) deixou clara essa data em uma reunião, na semana passada.
Ferraço ainda antecipa que Vila Velha sai na frente para atrair o investimento bilionário, tocado a partir de uma parceria público-privada (PPP): “Não é concreto, mas a maior tendência do governo federal, do qual fomos cobrar maior celeridade nesses estudos, é de instalá-lo em Vila Velha pela disponibilidade de retroárea para atrair novos pontos industriais”.
Fonte: A Gazeta
Fonte : Site Gazeta Online