Espírito Santo é o Estado mais afetado por mudanças em taxas e impostos federais
ES é o único prejudicado por todas as mudanças federativas
Reforma tributária partindo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), redistribuição dos royalties do petróleo e redefinição dos índices do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Essas são as grandes discussões federativas do Brasil no momento e o Espírito Santo destaca-se em todo esse debate por conta de uma peculiaridade nada alentadora. Caso todas as mudanças sejam de fato implantadas e o Espírito Santo é o lado mais fraco da corda em todas as questões o rombo nas contas de governo e prefeituras rompe a casa dos bilhões de reais por ano.
A única derrota consumada até agora veio em abril, na primeira parte da reforma tributária fatiada, quando o Senado, por meio da Resolução 13, reduziu para 4% a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados que, na prática, acabou com o Fundap. Só com essa medida, a arrecadação de Estado e municípios encolhe R$ 1 bilhão já em 2013. Só as cidades perdem algo próximo a R$ 600 milhões.
Mas a reforma tributária, que começa justamente pelo principal tributo dos Estados, o ICMS, não para por aí. Vem sendo costurada em Brasília uma unificação geral, em 4%, das alíquotas interestaduais do ICMS. Hoje, elas variam entre 7% e 12%, beneficiando Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Espírito Santo. Além disso, a cobrança do ICMS seria transferida da origem para o destino. Dessa forma, a tendência é que o Espírito Santo grande produtor, mas pequeno consumidor seja um dos Estados mais prejudicados, com uma perda anual que beira os R$ 2 bilhões.
Além da reforma tributária, há a questão da redistribuição dos royalties do petróleo. Pelas regras que já foram aprovadas pelo Congresso só falta a sanção presidencial para que comecem a valer Espírito Santo e Rio de Janeiro seriam os mais prejudicados. No caso capixaba, as perdas alcançam R$ 10,5 bilhões até 2020, R$ 1,8 bilhão já no ano que vem.
Mas os desafios não param por aí. Ainda há a discussão do FPE, que deveria ser definida até o final deste ano mas, ao que parece, deve ficar para 2014. Nesse caso, ainda não há previsão de perdas, mas como a proposta mais ventilada passa por uma redistribuição via uma fórmula que levaria em conta a população e a renda per capita, não há grandes chances de um crescimento de vulto para o Espírito Santo, que hoje fica com apenas 1,5% de tudo o que a União repassa para os Estados. Vieram do FPE para o Espírito Santo, somente no ano passado, R$ 721,1 milhões.
O economista Michal Gartenkraut, que faz parte da comissão de notáveis formada pelo Senado justamente para discutir esses imbróglios federativos, reconheceu as dificuldades capixabas. “É o único Estado que perde em tudo, que não se compensa em nada. No caso do Rio, por exemplo, há perdas nos royalties, mas o Estado ganha na reforma tributária. Não é o caso do Espírito Santo. Bom saber que a União já sinaliza com a possibilidade de dar outros tipos de compensações”, assinalou.
Gartenkraut esteve ontem em Vitória e falou sobre os impasses da federação na reunião trimestral do Grupo Permanente de Acompanhamento Empresarial do Espírito Santo.
“É o único Estado que perde em tudo, que não se compensa em nada. Bom saber que a União sinaliza com outros tipos de compensações”
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que a União está atenta à situação do Espírito Santo. “Os royalties não estão definidos, FPE deve ter prorrogação e, no caso do ICMS, qualquer perda será recompensada via fundo”.
Prometer não é suficiente
Para o governador Renato Casagrande, as sucessivas derrotas que o Estado sofreu em matérias econômicas foram “uma coincidência”. Mas ele frisou que o comportamento da União com as perdas daqui não satisfazem.
“Só prometer compensação não é suficiente. Os processos são mais demorados do que a sociedade pode suportar. As expectativas são grandes demais em relação àquilo que, de fato, nos é dado”, ressaltou o governador.
Nesta quarta, após a abertura do 7º Congresso Gestão das Cidades, em Vitória, Casagrande criticou o fato de as compensações prometidas pelo governo federal nunca saírem do papel.
“Financiamento é importante, mas até agora não houve repasse efetivo. Faltou à União pensar em um período de transição. A questão do ICMS e os royalties são dois temas difíceis e que nos acertam diretamente. Fomos minoria nas negociações, tivemos poucos aliados”, disse.
Fonte : Site Gazeta Online